CONSELHO FEDERAL DA OAB PROTOCOLA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE MICH

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na tarde de ontem (25) o pedido de instauração de processo de impeachment contra o Presidente da República Michel Temer. O pedido será agora encaminhado para o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, que informalmente já teria afirmado que não pretende deferir pedido apresentado.

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados de deferir, ou não, o pedido de impeachment do Presidente da República, embora deveria ser uma questão técnica, na realidade é uma decisão política, motivo pelo qual se faz necessário a manifestação ordeira de toda a sociedade brasileira de forma a exigir o deferimento do pedido apresentado, a fim de que, inclusive, o presidente possa fazer o uso do direito constitucional do contraditório e ampla defesa e ao final a Câmara dos Deputados e posteriormente o Senado Federal, possa, com base nos elementos de prova apresentados, julgar o pedido apresentado.

Segue abaixo o link de acesso ao pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

http://s.oab.org.br/arquivos/2017/05/inicial-denuncia-michel-temer-crime-de-responsabilidade.pdf