Presidente:

Dr. Antônio Maria Andrade Coelho Junior     
Vice-Presidente:

Dra. Luciene de Jesus Lima                      
Secretaria:

Dra. Luana de Souza Silva                                     
Membro:

Dr. Samuel de Souza Rosa 

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Apresentação/Objetivos da Comissão:

Difundir os princípios e normas do Direito Eleitoral à população em geral e aos demais interessados em particular aos advogados, promotores, juízes, políticos, partidos políticos e entidades atuantes na área, objetivando o conhecimento do direito eleitoral e por consequência a prevenção de infrações eleitorais, estímulo à ética eleitoral e o voto consciente;
 
Promover estudos sobre Direito Eleitoral e publicar as conclusões em material informativo, de cunho didático, em especial, junto as escolas, empresas, comunidades carentes e etc;
 
Promover, supervisionar ou apoiar palestras, cursos, congressos, debates, seminários e eventos congêneres sobre Direito Eleitoral, sobre a importância do voto e etc., destinados a profissionais do ramo ou à população em geral;
 
Promover e incentivar o estudo da legislação eleitoral, com o fim de propor melhorias aos órgãos legislativos competentes;
 
Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre questões de Direito Eleitoral;
 
Assessorar a Presidência da Subseção de Hortolândia nas questões relacionadas com o Direito Eleitoral.